Horário de Atendimento: 08h00 às 16h30min de segunda à sexta-feira | Fone: +55 91 3202-4150 | E-mail: protocolo@crcpa.org.br
08h00 às 16h30min de Seg à Sex | Fone: +55 91 3202-4150

Valor sacado do FGTS é isento de imposto

Data: 02/04/2014 00:00h

Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declaração do Imposto de Renda, portanto, o  valor deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 3 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Se o fundo sacado for utilizado para adquirir ou quitar um imóvel, o valor deverá ser informado da mesma forma, em rendimentos isentos, justificando o aumento de patrimônio. Já a compra do imóvel entrará na ficha “Bens e Direitos” e no campo “código” será indicado o número relativo ao bem adquirido.

Caso seja uma aquisição financiada ou em prestações, ocorrida no ano-calendário 2013, não se preenche o campo “Situação em 31/12/2012” e no campo “Situação em 31/12/2013” informa-se o valor das parcelas pagas ao longo do ano passado, mais a entrada dada em dinheiro ou paga com o uso do FGTS.

Se o imóvel foi adquirido antes de 2013, no campo “Situação em 31/12/2012” anota-se o valor pago até aquela data e no campo “Situação em 31/12/2013” tudo o que foi pago até o final do ano passado. O valor não pago constará na ficha Dividas e Ônus Reais.

Por fim, se a aquisição se deu por meio da emissão de documentos de crédito desvinculados do contrato pela cláusula pro soluto (em que a compra e venda é tida como irrevogável, mesmo que as parcelas não sejam quitadas), a operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais. Nesse caso, o valor do bem a ser informado é o total da operação.

Fonte: Estadão 

Notícias relacionadas

28/05/2024 14:40h

ALEPA REALIZA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO PARÁ

LEIA MAIS

28/05/2024 11:00h

NÚMERO DE INSCRITOS NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2024 ULTRAPASSA OS 47 MIL

LEIA MAIS

23/05/2024 09:00h

PRESIDENTE DO CRCPA PARTICIPA DE ALMOÇO EMPRESARIAL NA ACP

LEIA MAIS