O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou em seu site, para consulta de qualquer pessoa interessada, os Relatórios de Gestão dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, entre eles o do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – que traz, de forma agregada, os relatórios de todos os Conselhos Regionais (CRCs).

Os relatórios de gestão dos conselhos de profissões regulamentadas foram elaborados para atender à Instrução Normativa do TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que “Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992”.

Com o objetivo de orientar os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) na produção do Relatório de Gestão que seria apresentado ao TCU, o CFC elaborou uma Instrução de Trabalho, em 2013, com a compreensão conjunta das orientações previstas IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127, de 15/5/2013, e da Portaria TCU nº 175, de 15/9/2013.

“O CFC manteve o seu compromisso de apoiar e orientar os CRCs na elaboração de um Relatório de Gestão comprometido com a transparência e qualidade exigidas na instrumentalização do controle social”, afirma a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana.

No Relatório de Gestão do CFC e dos Conselhos Regionais que compõem o Sistema CFC/CRCs são detalhados oito tópicos: 1. Identificação e Atributos da Entidade; 2. Planejamento e Resultados Alcançados; 3. Estrutura de Governança e Autocontrole da Gestão; 4. Programação e Execução Orçamentária e Financeira; 5. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados; 6. Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas; 7. Informações Contábeis; e 8. Outras Informações sobre a Gestão.

Consulta
Para a pesquisa no link abaixo, marque a opção “Órgão Vinculador” e, no campo “Selecione o órgão”, clique em “Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional”:

https://contas.tcu.gov.br/econtrole/Web/EControle/ConsultaPublica/ConsultaPublicaRelatorioGestao.faces

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade