A Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai encomendar um estudo a quatro instituições de ensino e pesquisa para propor reformas no Simples Nacional, regime de tributação simplificado para as micro e pequenas empresas.

Entre os pontos que devem ser analisados por especialistas da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da Fundação Getúlio Vargas, do Insper e da Fundação Dom Cabral estão a elaboração de novas tabelas de tributação para as empresas do Simples e uma análise dos impactos na arrecadação gerados por elas.

O principal objetivo da medida, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é ter um argumento para mostrar à Receita Federal que é possível diminuir impostos das micro e pequenas empresas sem ter como consequência a perda de arrecadação.

Segundo ele, foi o receio de prejuízos ao Orçamento da União que levou à criação de uma sexta tabela de tributação, incluída em projeto de lei que prevê a universalização do Simples.

A proposta foi aprovada na Câmara no mês passado e pode ser votada pelo Senado nesta semana.

A nova tabela tem alíquotas que variam entre 16,93% e 22,45% do Faturamento das companhia. Hoje, o máximo cobrado é de 17,42%. Na prática, a tabela reduziu as vantagens tributárias da universalização do Simples.

Mesmo com as alíquotas pouco favoráveis, o ministro diz que o projeto aprovado na Câmara traz como benefício a garantia de uma simplificação burocrática, com a redução do número de declarações a serem enviadas por essas empresas que agora podem entrar no Simples.

"A nossa tese é que, quando todos pagam menos, o governo recebe mais. Queremos ter um estudo para embasar essa tese, senão eles [a Receita] podem dizer que vão perder arrecadação."

Os estudos das quatro instituições deverão ser iniciados separadamente para, a seguir, dar origem a uma proposta única.

O documento final com as propostas deve ser entregue em um prazo de 90 dias após a sanção do projeto de lei.

Outra medida que deve ser analisada no estudo é a criação de um método para reajuste periódico do teto para que as empresas se enquadrem no Simples (atualmente de até R$ 3,6 milhões ao ano). E também um sistema para tornar a saída do Simples menos brusca em termos de aumento de impostos e obrigações acessórias.

Fonte: Fenacon