O montante de formalização de trabalhadores por conta própria desde julho de 2009 até o último dia 24 de janeiro foi 23,37% superior ao volume acumulado até a mesma data do ano passado

Fernanda Bompan

São Paulo - O mês de janeiro está terminando com o registro de mais de 4,7 milhões de trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País, segundo divulgação do Ministério da Previdência Social, com base em dados da Receita Federal.

Desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado, até o último dia 24, foram cadastrados 4.703.992 negócios. Esse resultado foi 23,37% superior ao registrado no acumulado até dia 25 de janeiro de 2014 (de 3.812.887). Porém, na comparação do ano passado com o mesmo período de 2013 (2.718.455), a alta foi de 40%.

Especialistas explicam que essa desaceleração é natural à medida que as informações sobre os regimes simplificados de tributação - o EI, assim como o Simples Nacional - são disseminadas e, assim, aqueles que desejam empreender tornam isso real.

Por outro lado, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mário Berti, prevê que, este ano, o número de empreendedores individuais continuará a crescer, o que "facilmente" ultrapassará o volume de cinco milhões de cadastros no sistema. "A média mensal é expressiva de períodos anteriores e terão 11 meses para que 300 mil se cadastrem", disse.

O professor Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que, "politicamente", o governo federal já sinalizou que apoiará o empreendedorismo nos próximos anos. "No discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele já afirmou esse foco. Embora, não tenha declarado um projeto específico", apontou o especialista.

No entanto, o professor comenta que o ritmo fraco da economia - cuja previsão do mercado e até do próprio ministro Levy é de estagnação para 2015 - pode prejudicar a formalização do Brasil. "Resultados ruins do número de vendas e de fechamentos de empresas são algumas das questões que podem fazer com que um trabalhador desista de iniciar seu próprio negócio", alerta Andreassi.

De acordo com o presidente da Fenacon, dos 4,7 milhões de empreendedores cadastrados, 45% estão inadimplentes. Mas isso também pode ser explicado porque antes de abrir sua empresa, é comum a pessoa não fazer o planejamento. "Eu acredito que até a maioria se cadastra no EI sem se preparar, estudar o mercado que deseja atuar. Acham que é só se cadastrar e pronto. Não é assim, o planejamento é fundamental", alerta.

Mesmo nesta situação, Mário Berti prevê que uma crise econômica pode fazer com que surjam novas oportunidades de negócios, o que beneficia as pequenas empresas. "O fraco ritmo da economia não é tão nocivo para as pequenas. Com as grandes demitindo, eleva o desemprego, o que pode levar ao desempregado buscar novas chances, favorecendo o empreendedorismo."

De qualquer forma, ambos afirmam que sempre há algo em que o governo possa fazer para estimular a formalização do País, tal como facilidades de acesso ao crédito, apoios à melhor gestão, assim como atualização da Lei Geral do Simples Nacional. "Vamos buscar um regime de transição do Simples, para que, ultrapassando o limite de faturamento, a carga aumente muito como ocorre hoje, como também elevar esse teto de R$ 3,6 milhões [para optar pelo regime simplificado] para R$ 7,4 milhões em todos os setores", disse Berti.

Por estado

Ainda de acordo com a divulgação do Ministério da Previdência Social, os estados que mais registraram cadastros no EI até o último dia 24 foram São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855). Do lado oposto, os entes da federação com menos adesões são Roraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113).

Segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social, "antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação da população de cada lugar".

O presidente da Fenacon comenta ainda que estados como São Paulo e a Bahia, com um grande número de habitantes, é natural que sejam destaques no número de inscrições no programa.

De acordo com o ministério, ao ser um "empreendedor individual", estando em dia com as suas contribuições, o profissional tem direito a benefícios da previdência social, como aposentadoria por idade; à aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Fonte: DCI - SP