Na próxima terça-feira, dia 15, a Receita Federal libera o segundo lote de restituições do Imposto de renda 2014 (ano-calendário 2013). Cerca de 1 milhão de contribuintes vão receber ao todo R$ 1,6 bilhão e, segundo o órgão, foram recebidas 26,8 milhões de declarações apenas neste ano. Para aqueles que estão na fila de espera pela restituição ou apenas aguardando a liberação da declaração, é um bom momento para verificar se todos os dados foram lançados corretamente. “Antecipar-se à Receita Federal sempre vale a pena”, aconselha o advogado Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz Advogados & Associados.

“Quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa que varia entre 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR”, alerta Diniz.

Além de estar sujeito a penalidades, o contribuinte que declara valores inconsistentes e não os corrige pode enfrentar problemas a longo prazo. “A Declaração do Imposto de renda é a organização da vida econômica do cidadão, e feita corretamente evita problemas futuros”, diz o advogado. Por exemplo, um contribuinte que tem um imóvel que nunca foi declarado e o vende, precisa comprovar a fonte da renda dessa transação. “A Receita vai investigar a origem dessa variação patrimonial”, afirma Diniz.

Outro erro muito comum, de acordo com o especialista, é o contribuinte deixar de incorporar no valor do imóvel as benfeitorias que lhe são acrescentadas, como reformas que acabam aumentando o valor do empreendimento. “Deixar de atualizar o valor do imóvel na declaração do IR faz com que o custo de aquisição fique baixo, e quando o contribuinte for vender esse bem, poderá pagar tributação sobre uma diferença maior (entre o custo do imóvel e o valor da venda) ”, afirma.

“Além disso, inconsistências podem fazer a Receita Federal suspeitar de lavagem de dinheiro. Por isso, quando erros são identificados, a orientação é retificar a declaração”, diz. “O Brasil investe muito em sistemas de inteligência artificial e estamos entre os países com melhor infraestrutura de cruzamento de dados do mundo”.

Diniz lembra ainda que erros simples podem fazer com que o contribuinte perca benefícios — como uma restituição maior — ou até mesmo causar uma cobrança sobre tributação que poderia ser mais baixa.

Veja os cinco erros mais comuns no Imposto de Renda:

– Não lançar CPF ou CNPJ de fontes pagadoras, tanto do titular da declaração quanto dos dependentes;

– Não lançar todas as receitas referentes ao ano-calendário de titular e dependentes;

– Não lançar aplicações financeiras, como Capital em bolsa;

– Não lançar todas as despesas referentes ao ano-calendário ou não respeitar as regras para dedução de despesas;

– Não pagar impostos estaduais e/ou municipais e lançar a respectiva movimentação no Imposto de renda (a Receita Federal cruza o pagamento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal).

Fonte: Economídia