Ministro disse que governo apresentará nos próximos dias uma nova medida provisória para propor o reajuste

Grasielle Castro , Rosana Hessel 

Brasília – A presidente Dilma Rousseff rejeitou dois dos pontos mais polêmicos da MP 656 – o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda e a renegociação das dívidas dos clubes de futebol – e devolverá os dois temas para discussão no Congresso. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem, gerando críticas de políticos e das centrais sindicais. As duas matérias foram inseridos pelos parlamentares na tramitação da medida, editada originalmente para fazer ajustes como a prorrogação de benefícios tributários. Na manhã de ontem, em conversa com os jornalistas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo apresentará nos próximos dias uma nova medida provisória para propor um reajuste de 4,5% da tabela do IR. Uma outra MP também será editada para tratar dos débitos das equipes esportivas.

A proposta do governo sobre o IR foi anunciada pela presidente em maio de 2014, mas o Congresso a derrubou. No fim do ano, os parlamentares acrescentaram na MP o reajuste de 6,5%, agora vetado pela presidente. Na exposição de motivos, o governo explicou que “a proposta levaria à renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Pela proposta dos deputados e senadores, a isenção valeria para os que recebem até R$ 1.903,99. Já pela do governo, só é dispensado de pagar a alíquota quem ganha até R$ 1.868,22 por mês. O teto atual é de R$ 1.787,77.

De acordo com Vargas, o espaço fiscal que o governo tem hoje só é capaz de acomodar o reajuste menor. Segundo ele, a pressão para que o governa ceda mais é constante. “Sempre há alguém que quer financiar uma proposta melhor”, justificou. A expectativa do governo é que o Congresso acate o novo valor para que possa valer ainda este ano. “A partir do momento que o governo mandar a MP, ela passa a valer. Caberá ao Congresso avaliar”, afirmou.

Clubes

No tema referente às dívidas dos clubes de futebol com a União, a proposta previa a renegociação, sem nenhuma contrapartida, em um prazo de 20 anos, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Na justificativa, a presidente argumentou que “o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro”. Disse ainda que o texto aprovado “não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas.” O dispositivo tinha impacto de cerca de R$ 4 bilhões no orçamento.

Ainda na tarde de ontem, o Ministério do Esporte anunciou que criará um grupo interministerial para formular o texto de uma medida provisória pela qual será definida a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro. O grupo terá um prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15. “Serão convidados para compor a comissão a Confederação Brasileira de Futebol, representantes do Bom Senso Futebol Clube, especialistas e jornalistas. O governo federal é sensível à necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança”, diz trecho da nota.

IOF conterá crédito

Brasília – O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito à pessoa física, de 1,5% para 3%, anunciado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixará os empréstimos e financiamentos mais caros. Embora o impacto estimado nas prestações seja pequeno, a medida deve restringir ainda mais o consumo das famílias, de acordo com o economista Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

"Isoladamente, a elevação pode não representar uma diferença muito grande no valor das prestações. O problema é o conjunto. A inflação está em alta, os juros também, e virá novo aumento da gasolina. Tudo isso afeta o poder de compra do brasileiro que está endividado", alertou. Com base nas simulações da Anefac, no financiamento da compra de uma geladeira em 12 meses, avaliada em R$ 1.500, com taxa de juros de 4,85% ao mês, a prestação subirá R$ 2,52, de R$ 170,96 para R$ 173,48. O total financiado ficará R$ 30,24 mais caro. Quem usar o limite de cheque especial por 20 dias, no valor de R$ 5 mil, com encargos mensais de 8,92%, passará a pagar R$ 355,09, valor R$ 4,51% maior.

Para aqueles que pretendem tomar um financiamento, Oliveira aconselha pesquisar e comparar o custo final e as taxas antes de fechar negócio. "Os bancos podem incluir o IOF ou cobrar à parte as tarifas. O consumidor precisa ficar atento, porque pagará juros sobre esses tributos se eles forem incluídos no valor total a ser financiado", alertou.

Já para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a intenção do governo foi mais a de reforçar o caixa do que de reduzir o consumo, que já está em queda. "O aumento do IOF é de efeito arrecadatório", avaliou. "O governo está encarecendo mais ainda o custo de um crédito que já era alto, e cujo estoque não estava crescendo desde 2012. Essa é uma medida de desespero para elevar receita, e não ajudará no crescimento da economia, que está caminhando para uma recessão", criticou.

A expectativa do governo é obter, somente com essa medida, R$ 7,38 bilhões neste ano, e R$ 8,31 bilhões anuais a partir de 2016. O economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), também considera que a alteração freará ainda mais o consumo. No terceiro trimestre de 2014, o ritmo de crescimento das despesas das famílias desacelerou de 2,6% para 1,2%, na comparação com o mesmo período de 2013. Neste ano, é possível que ocorra uma queda se houver forte retração do crédito.

Estado de Minas