A reabertura do Refis, programa que dá Desconto de multas e juros para quem parcelar dívidas tributárias vencidas até 2013, renderá ao governo R$ 12,5 bilhões e será a tábua de salvação do Tesouro Nacional para tentar cumprir a meta de superávit fiscal de 1,9% do PIB este ano. O governo incorporou esses ganhos de receita à programação de gastos do ano antes mesmo de o novo parcelamento virar lei. A reabertura do Refis ainda tem que ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O relatório de reavaliação de receitas e despesas divulgado ontem mostra que a arrecadação de tributos projetada para o ano acumula uma diferença de R$ 10,1 bilhões em relação ao que o governo estimava em fevereiro, quando fixou a meta fiscal de 2014. As únicas receitas tributárias que crescem nesse período são a Cofins, com um ganho de R$ 3,2 bilhões em relação à programação original, e as chamadas " outras receitas extraordinárias", onde é contabilizado o efeito do Refis. Nesse grupo, o governo estima que a arrecadação, inicialmente prevista para R$ 18,9 bilhões no ano, chegará a R$ 30,2 bilhões em dezembro - um aumento de quase 60%. Ou seja, é essa reestimativa de quase 60% nas receitas que não se repetirão que vem permitindo ao governo financiar gastos e evitar novos cortes.

No relatório apresentado, não houve contingenciamento adicional de despesas. Pelo contrário, uma estimativa de ganho na arrecadação da Cofins financiará novas despesas, de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro irá para doações e convênios, além de créditos extraordinários, que são despesas que não estavam inicialmente previstas no Orçamento Federal.

Para se ter uma ideia da dependência que o Tesouro tem das receitas extraordinárias para fechar o caixa este ano é preciso considerar a evolução nas estimativas oficiais. No primeiro relatório de gastos do ano, divulgado em fevereiro, as receitas extraordinárias estavam calculadas em R$ 14,2 bilhões para o período de 11 meses. No documento publicado ontem, a Receita Federal calcula que as receitas extraordinárias totalizarão R$ 24,3 bilhões entre os meses de maio e dezembro desse ano. Não é possível fazer uma comparação anual porque a Receita Federal informa que não tem o número disponível, mas o que se vê é um ganho de receita significativo num prazo muito mais curto. O resultado do ano, portanto, será a soma das receitas extraordinárias já ocorridas entre janeiro e abril e a parcela da previsão de R$ 24,3 bilhões que se realizar até o fim do ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rejeita a análise de que o resultado fiscal é fragilizado pelo uso das receitas extraordinárias. O argumento do governo é que esse tipo de arrecadação ocorre todo ano e, embora vindo de fontes diferentes, sempre reforça o caixa federal. Dessa forma não seria correto dizer que se trata de uma receita que não se repetirá, ou que o governo esteja usando um ganho extraordinário para financiar despesas de caráter continuado.

Fonte: Valor Econômico