E-Social foi o tema da capacitação que ocorreu nos dias 30 e 31 de maio no Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA). O evento foi uma realização do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA) em parceria com o Conselho e teve como facilitador o contador, professor e consultor jurídico Evarley dos Santos Pereira.

O E-Social é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), lançado em 2007 pelo Governo Federal. O E-Social pretende unificar o envio de informações em relação a seus empregados e é proposto em três etapas: a primeira diz respeito às informações sobre folha de pagamento; a segunda sobre livro de registros de empregados e, por último, o acesso do trabalhador ao sistema. O objetivo do Governo Federal é diminuir a informalidade; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, unificar captação de dados, identificar ilícitos trabalhistas, reduzir fraudes e viabilizar a garantia dos direitos trabalhistas.

Para Evarley Pereira, o receio que o E-social provoca aos empresários é pelo fato de, no Brasil, existir uma cultura de realizar determinados procedimentos, como fechamento de folha de pagamento, aviso prévio de férias, pagamentos de rescisão entre outros fora dos prazos determinados. Ele ressaltou a importância de gestores e, no caso, os coordenadores das cooperativas conhecerem as leis e normas que envolvem o trabalhador, no que diz respeito a direitos trabalhistas, saúde e previdência. Durante a capacitação, o público foi esclarecido sobre tais questões.

Fonte: Assessoria de Comunicação/CRCPA