Longe de corrigir distorções, o novo reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de renda da Pessoa Física, anunciado pela presidente Dilma Roussef na quarta-feira, apenas agrava uma defasagem que já chega a 61,42% ante a Inflação oficial do país desde 1996. A opinião é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O presidente da entidade, Cláudio Damasceno, disse que, quando se corrige a tabela do IR abaixo da inflação, todos os trabalhadores são prejudicados. O índice anunciado é o mesmo aplicado nos últimos quatro anos.

“A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou.

Estudo do Sindifisco observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%. Pela nova tabela, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22 (veja infográfico).

A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante 2013. O resultado é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47.

Segundo o Ministério da Fazenda, a correção do IR em 4,5% vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões.

O Sindifisco espera que na semana que vem o projeto de lei 6.094/13 seja votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pela proposta, a tabela do IR da pessoa física seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.

Supremo Tribunal

O reajuste do IR foi recebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cautela. Por um lado, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora a decisão. “É sinal de que a luta por uma tributação mais justa entrou na pauta presidencial”, diz.

Em contrapartida, ele lamenta a correção ser de 4,5%. “Não basta estipular uma correção equivalente à meta de Inflação do governo”, diz. “É preciso que a tabela do IR respeite a Inflação que de fato tenha ocorrido no período.” De acordo com o presidente da Ordem, se a Inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, “a OAB continuará exigindo o cumprimento da Constituição”.

A OAB tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um pede que a tabela seja corrigida pela Inflação medida pelo IPCA e outro quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Atraso

A Receita Federal reabre hoje o sistema para envio de declarações do Imposto de renda 2014 para quem não entregou o formulário no prazo, que terminou na última quarta-feira. Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, abaixo da estimativa da Receita que previa 27 milhões de formulários. O programa gerador de declarações voltará a funcionar às 8 horas desta sexta-feira no site www.receita.fazenda.gov.br. Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá de instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa pelo atraso.

Entrevista

“Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo”

Mário Elmir Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)

O que achou do reajuste de 4,5% no IR?

Não é nem a Inflação do ano, então mais uma vez a tabela ficará defasada. Aconteceu em anos anteriores, mas sempre de forma equivocada. É um pequeno paliativo para uma situação que deveria ser encarada de frente. Afinal, é um aumento de tributação indireta na medida em que a tabela não reflete a Inflação há muito tempo. Seria necessária uma adequação maior. Não é querer pagar menos imposto, é pagar o que é justo.

Alguma faixa deve ser beneficiada?

O decreto deve sair amanhã [hoje]. Imagino que será uma correção linear. Todas a faixas serão corrigidas da mesma forma, então o benefício será igual.

Se a tabela de imposto retido na fonte segue defasada, o senhor avalia que as normas para dedução tenham sido atualizadas para compensar?

Elas continuam reprimidas. A despesa médica não tem teto, mas tem limites no sentido de que remédios e vários tratamentos não podem ser deduzidos. O maior absurdo é a dedução por instrução, limitada a R$ 2,3 mil por ano – muito pouco. O aluguel residencial era dedutível anos atrás, hoje não é mais. O único avanço foi a possibilidade de empregadores abaterem o INSS pago a empregados domésticos, que ainda corre o Risco de ser extinto.

Comparativo

Renúncia fiscal deR$ 5,3 bi daria para fazer 70 mil casas populares

O tamanho da renúncia fiscal do governo com a correção da tabela do IR no ano que vem daria para fazer 70 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida ao custo de R$ 76 mil cada. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a medida custará aos cofres públicos R$ 5,3 bilhões.

Esse número de casas poderia formar 14 empreendimentos iguais ao maior condomínio do Minha Casa, Minha Vida já construído. Com pouco mais de 5 mil unidades, o Residencial Viver Melhor 2 de Manaus (AM) foi inaugurado em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.

Em outra comparação, o governo deixará de arrecadar em 2015 praticamente 10% de tudo o que pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano (R$ 54,4 bilhões) ou 80% de todas as emendas parlamentares que pretende liberar (R$ 6,4 bilhões). A isenção prevista é maior que o Orçamento de 2014 de 26 dos 39 ministérios. Supera, por exemplo, tudo o que os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social planejam gastar juntos neste ano (R$ 5,1 bilhões).

Fonte: Fenacon