O Brasil acaba de atingir um novo patamar socioeconômico: já somos mais de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Pouco menos que o total de empresas nacionais, que fica na casa de 4,7 milhões. E o ritmo de crescimento impressiona. Há 12 meses era alcançado o patamar de 3 milhões de MEIs registrados pela Receita Federal. Além da geração de renda, esses números também têm um forte impacto social. Tanto que o empreendedorismo é uma das portas de saída do programa Bolsa Família – apesar de não causar a perda do benefício.

O último estudo disponível aponta que beneficiários do programa representavam 7,3% dos microempreendedores individuais do país em2011. Se por um lado a evolução significa que os brasileiros estão empreendendo mais e saindo da informalidade, por outro temos um alerta: apesar de ter registrado quedas consecutivas, o índice de Inadimplência do MEI ainda é alto, atingindo 55% dos inscritos no programa em 2013.

Tanto que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, numa boa sacada, iniciou em março a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento contendo as guias relativas a 2014. Isso porque as facilidades para cadastrar uma nova empresa nessa categoria jurídica são grandes, mas os incentivos para a manutenção dos novos negócios são poucos.

Não basta apenas aumentar os índices. É necessária orientação desde o começo, para que os MEIs consigam ser bem sucedidos. Somos um dos países mais empreendedores do mundo, mas, infelizmente, quase metade das empresas brasileiras não passa do terceiro ano. Nesse ponto os MEIs podem – e devem – contar com a orientação dos contadores. A formalização e a primeira declaração são feitas gratuitamente pelos escritórios contábeis optantes pelo Simples. Mas é preciso também que se invista mais em capacitação e formação. Além de entrar para a formalidade, o profissional deve receber incentivos para crescer e evoluir para uma microempresa, por exemplo.

Hoje, existe microcrédito no mercado. Exemplo disso é o Programa Crescer, do governo federal, que oferece empréstimo a microempreendedores com juros reduzidos. Mais de R$ 1 bilhão do Crescer foram emprestados aos MEIs em menos de três anos. Mas ainda falta qualificar as pessoas para que elas saibam a melhor maneira de aplicá-lo. Outra medida que pode impulsionar o desenvolvimento de um ambiente macroeconômico favorável à atividade empresarial são as mudanças propostas pela Lei Complementar nº 221/12, em votação na Câmara dos Deputados.

Caso entrem em vigor, as alterações sugeridas para a Lei da Microempresa tornam o critério para a adesão ao regime o faturamento, e não mais o tipo de atividade, abrangendo 140 novas categorias no MEI. Luta-se para incluir profissionais como consultores, corretores, fisioterapeutas, jornalistas, entre outros. Resta torcer para que o Projeto de Lei entre em vigor. A expectativa é que isso aconteça antes do início do calendário eleitoral, para que os benefícios provenientes das alterações já possam ser sentidos a partir do ano que vem. É preciso lembrar que a melhoria das condições do ambiente de negócios traz como reflexos a criação de empregos, a geração de renda e o crescimento da arrecadação, o que vai ao encontro dos desafios do Brasil hoje.

Fonte: Fenacon