Horário de Atendimento: 08h00 às 16h30min de segunda à sexta-feira | Fone: +55 91 3202-4150 | E-mail: protocolo@crcpa.org.br
08h00 às 16h30min de Seg à Sex | Fone: +55 91 3202-4150

Projeto de lei pode acabar com multa

Data: 16/05/2014 11:00h

Por incentivo do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons), entidade que representa empresas de Serviçoscontábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, a cobrança das multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no período entre 2009 e 2013 pode acabar. Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só estão sendo aplicadas agora em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. Considerada medida danosa, a título de exemplo, para uma empresa que deixou de cumprir essa obrigação acessória por um ano, a multa pode ir de R$ 6 mil até R$ 30 mil ao longo de 5 anos, o que pode inviabilizar a atividade, entre outras consequências. A proposta para anistia acaba de virar o Projeto de Lei 7.512/2014, recém-apresentado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Fenacon

Notícias relacionadas

30/04/2024 10:30h

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM REALIZOU SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A CLASSE CONTÁBIL

LEIA MAIS

25/04/2024 08:40h

CRCPA E ACP ALINHAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS ENTIDADES

LEIA MAIS

22/04/2024 15:00h

CASTANHAL RECEBE EDIÇÃO DO SUMMIT CONTÁBIL DO CRCPA

LEIA MAIS