O contribuinte que tem alguma pendência com a Receita Federal, incorreu em erros de preenchimento ou de informações na declaração, tem até esta sexta-feira (28) para corrigir o documento e garantir a restituição do Imposto de Renda ainda neste ano.

O valor será pago no último lote, no dia 15 de dezembro. As pessoas que declararam o IR no final de abril também estão incluídas neste grupo.

Quem não corrigir as informações até este prazo terá que aguardar uma nova data, que será definida pela Receita no ano que vem, de acordo com o professor de ciências contábeis da faculdade Mackenzie Rio, Edmilson Machado.

"Para quem continuar com erros na declaração do IR, a Receita Federal irá enviar um informe estipulando um novo prazo. Diferente dos lotes comuns, os residuais não têm datas determinadas. O contribuinte não saberá quando irá receber a reconstituição", afirma.

Fique atento
Por isso, para conseguir o valor no último lote deste ano, é responsabilidade do próprio contribuinte checar se há algum problema identificado pela Receita Federal e fazer a correção.

A consulta pode ser feita pelo site www.receita.fazenda.gov.br, clicando em "restituição e compensação" e, em seguida, escolhendo a opção "Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF". Para entrar no sistema é preciso informar o CPF.

"Assim que o contribuinte acessar a declaração irá verificar a mensagem da Receita sobre algum erro. Caso contrário, é só esperar a restituição, se tiver o direito", disse Machado.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte também pode se informar pelo site da Receita ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar o dinheiro no prazo, deverá fazer a requisição pela internet, por meio do formulário eletrônico, na opção "Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no e-CAC, no serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Lotes
Os lotes regulares começaram a ser liberados em 15 de junho e irão terminar no dia 15 de dezembro.

Existem dois tipos de declarações: a completa e a simplificada. A segunda opção implica substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, que na declaração de 2014 foi limitada a R$ 15.197.

O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior, por exemplo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 26,2 milhões de declarações foram feitas no Imposto de Renda da Pessoa Física em 2014.

Facilidade
Com o objetivo de facilitar a declaração do Imposto de Renda para 2015, a Receita Federal lançou, em novembro deste ano, um rascunho.

O serviço, que é facultativo, permite que as informações sejam armazenadas ao longo do ano -e não somente no período de entrega do documento ao Fisco. Na primeira semana após ser lançado, 20 mil pessoas já haviam se cadastrado.

O programa está disponível no site da Receita, na área de acesso do usuário. Além da versão para computadores, é possível também utilizar aplicativos para celulares e tablets.

Fonte: Folha de S. Paulo