Parceria OABPA e CRCPA

Nesta tarde, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, recebeu uma visita institucional da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA), Ticiane Lima dos Santos. Durante o encontro, os dirigentes abordaram a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à OAB-PA, no último dia 09 deste mês.

Com a decisão, foram suspensos os atos da Secretaria de Finanças de Belém (SEFIN) que alteravam e majoravam cobrança de ISS para sociedades de advogados e contadores, ampliado a profissionais liberais, mantendo assim o recolhimento do tributo em alíquota fixa (única e anual), diferentemente do que havia sido instituído (alíquota mensal), o que quadruplicava o valor do imposto.

Além disso, os representantes das instituições vislumbram a concretização de parceria para a utilização de espaços compartilhados tanto por advogados, advogadas, contadores e contadoras. Participou da reunião Membro da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, o advogado Michel Coelho.

Fotos: Yan Fernandes
Matéria da OAB adaptação CRCPA
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