O investidor que se animou com a nova isenção de Imposto de renda (IR), dessa vez sobre os ganhos com determinadas ações de pequenas e médias empresas (PMEs), deve ter cautela antes de apostar suas fichas nesses papéis.

Somente sete companhias com ações na Bolsa enquadram-se hoje nos requisitos para a obtenção do benefício fiscal. Para as demais, continua a exigência da apuração e pagamento mensal de IR sobre ganhos com as vendas acima de R$ 20 mil. As alíquotas variam de 15% (operações normais) a 20% (day trade - compra e venda no mesmo dia).

Apesar do atrativo da isenção, todos os sete papéis beneficiados pela Medida Provisória 651 acumulam retorno negativo desde a sua Oferta pública de ações até a sessão da última sexta-feira. Isso é o que aponta o levantamento realizado pela consultoria Economatica a pedido do Estado.

As ações ON da petrolífera HRT possuem a maior perda desde o lançamento, em 2010, de 95%. No mesmo período, o Ibovespa - que reúne as principais ações da BM&FBovespa - teve queda bem menor, de 18%. Já os papéis da Brasilagro, que investe em propriedades rurais, recuam 0,43% desde 2006, contra uma valorização de 41,25% do Ibovespa (veja as comparações no quadro).

O atual retrato não parece promissor, mas o mercado aposta que os efeitos positivos da nova regra virão nos próximos anos. O cenário começaria a se reverter a partir de novas ofertas públicas de ações (IPO, na sigla em inglês) de PMEs e da entrada de mais investidores pessoa física.

Em entrevista à Agência Estado, o superintendente da área de Capital empreendedor do BNDES, Luiz Souto, previu que entre seis e oito empresas de médio porte devem abrir o Capital nos próximos 12 meses. Atualmente, o braço de participações do banco estatal é Acionista direto em 35 PMEs.

Para ser elegível aos incentivos fiscais, a companhia não pode ultrapassar R$ 700 milhões em valor de mercado e R$ 500 milhões em receita bruta na data do IPO. Além disso, a Ação deverá ser necessariamente listada no Bovespa Mais ou no Novo Mercado e 67% da Oferta precisa ser primária. "O foco é viabilizar essas emissões primárias, que têm como objetivo financiar novos projetos", afirma o diretor executivo de produtos e relações com investidores da BM&FBovespa, Eduardo Guardia.

Mercado promissor. "A MP vai trazer uma revolução no médio prazo", avalia o diretor de Mercado de capitais da XP Investimentos, Paulo Gouvea. Segundo ele, como a nova regra incentiva a presença de mais investidores na Bolsa, o atual gargalo de Liquidez das ações das PMEs tende a ser superado.

A maioria dos papéis beneficiados pela nova lei sofre com o baixo volume de negociações, como mostram os dados da Economatica.

A ON da Nutriplant, empresa de fertilizantes, movimenta por dia um volume financeiro médio de R$ 4 mil, cifra mínima se comparada com a gigante Petrobrás. O papel PN da estatal tem média diária de R$ 527,4 milhões e o ON, R$ 173,5 milhões. "Onde o governo desonerou, o mercado se desenvolveu e deslanchou", lembra Gouvea, citando outros Investimentos isentos de IR, como as debêntures de infraestrutura, as letras de crédito e os fundos imobiliários.

A indústria de fundos também será impactada, já que as aplicações que dedicarem 67% do patrimônio a ações enquadradas pela MP também terão os ganhos isentos de IR no resgate das cotas. Mas, por enquanto, nenhum fundo disponível no mercado se encaixa na nova regra.

Crise. Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper, destaca que as ações das PMEs são mais penalizadas pelas crises econômicas do que as das grandes empresas - o que, em parte, justifica o pior desempenho desses papéis em relação ao Ibovespa.

"As pequenas geralmente estão em fase de Capitalização ou fazem parte de um mercado ainda pouco maduro, então atraem maior desconfiança", explica Chaia. Ele ressalta que a Economia andou de lado nos últimos quatro anos, o que impactou a Bolsa como um todo.

Fonte: Fenacon