Horário de Atendimento: 08h00 às 16h30min de segunda à sexta-feira | Fone: +55 91 3202-4150 | E-mail: protocolo@crcpa.org.br
08h00 às 16h30min de Seg à Sex | Fone: +55 91 3202-4150

ICMS-PA: Substituição tributária alterada relação de mercadorias e o preenchimento da GIA-ST

Data: 17/01/2017 16:05h

Por meio do Decreto nº 1.676/2017 - DOE PA de 16.01.2017 , o Governador do Estado do Pará, altera o Apêndice I do Anexo I e o Anexo XIII do RICMS/PA, para estabelecer, respectivamente, nova listagem de mercadorias sujeitas aos regimes de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e de substituição tributária, em relação às operações subsequentes.

A nova listagem leva em conta, parcialmente, as disposições constantes no Convênio ICMS 92/2015, que disciplina o assunto em âmbito nacional, e as alterações dadas pelos Convênios ICMS 53/2016 e 102/2016.

Também foi incluído o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) que deverá ser indicado na nota fiscal que documentar operação sujeita ao mencionado regime, realizada a partir de 1º.07.2017.

Fonte: LegisWeb

Notícias relacionadas

08/11/2024 09:00h

SEGUNDA EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2024 SOMA MAIS DE 46 MIL INSCRITOS

LEIA MAIS

04/10/2024 09:00h

CRCPA LEVA PROJETO SUMMIT CONTÁBIL ATÉ O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA

LEIA MAIS

25/09/2024 11:00h

VALOR CONTÁBIL É REALIZADO EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO CONTADOR

LEIA MAIS