Boa parte dos gestores públicos desconhece, mas a arrecadação dos municípios poderia ser maior a partir do uso correto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A afirmação é do sócio e diretor executivo da EXS Consultoria, Welington Lyan Pereira, que apresenta painel sobre o assunto, nesta quinta-feira (27), no II Congresso Paranaense de Cidades Digitais. O evento, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), será realizado em Foz do Iguaçu e irá reunir gestores públicos de mais de 100 municípios diferentes, de 14 estados brasileiros.

Uma das falhas do processo de emissão das NFS-e, explica o diretor da EXS Consultoria, está na integração ou até mesmo na emissão manual do Recibo Provisório de Serviços (RPS), sendo esta uma alternativa utilizada de forma inadequada. Segundo ele, as Leis e Decretos que regulamentam o uso apresentam certa fragilidade sob o ponto de vista dos aspectos administrativos e operacionais.

"A não mitigação dos riscos, associados a cinco fatores, não evidencia o fato gerador e consequentemente não garante a legitimidade do nascimento da obrigação tributária quando da não conversão do RPS em NFS-e, deixando assim o município de arrecadar, além de proporcionar meios para o aumento da evasão fiscal, mesmo que mecanismos de denúncia estejam disponíveis e uma severa punição esteja prevista em Lei", alerta Pereira.

Durante o II Congresso, os gestores poderão conhecer o RPS Fácil, aplicativo que, segundo o diretor da EXS, gerencia de forma eletrônica a modalidade e garante aumento na arrecadação municipal. Além disso, o objetivo é detalhar aos administradores os processos de gestão e como a EXS Consultoria atua na solução de riscos e processos por meio de indicadores de controle. "A ideia é disponibilizar a informação do que existe de solução e municiar os gestores públicos na tomada de decisão", adiantou ele.

A programação completa do II Congresso Paranaense de Cidades Digitais está disponível no site http://congresso.redecidadedigital.com.br/.