Contribuintes que possuem os chamados bitcoins –moedas virtuais– terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.

O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a Ativos financeiros para fins tributários". Por isso, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.

Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de Capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.

A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da Moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.

O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma Moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro. Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.

Fonte: Fenacon