A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o projeto que veda a substituição tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. Esse mecanismo usado pelos governos dos estados aumenta o peso da Carga Tributária do segmento com alíquotas maiores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

"Esse mecanismo obriga as empresas a pagarem o tributo antes de efetuarem a venda do produto", argumentou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria. "A substituição tributária fere o tratamento diferenciado assegurado pela Constituição às micro e pequenas empresas', complementou.

 

O texto aprovado que limitou os produtos a serem atingidos pela substituição tributária desagradou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretárias estaduais de Fazenda, e ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos.

 

O coordenador do Confaz, José Tostes Neto, secretário de Fazenda do Para, apresentou proposta que elencava uma série de produtos que deixariam de ter substituição tributária. Alegou que a redução da ferramenta prejudicaria a receita dos estados, uma vez que 30% da arrecadação decorre da substituição tributária.

 

"Para cavalo comedor, cabresto curto", afirmou ao DCI o ministro Guilherme Afif Domingos, apontando a voracidade tributária dos governos estaduais e a necessidade de restringir o uso da ferramenta.

 

A substituição tributária é um dos principais temas a serem debatidos nesta quarta-feira em comissão geral a ser realizada no plenário da Câmara para discutir a quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Até o início de maio deverá ocorrer a votação da matéria.