O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRCPA, por meio deste abaixo-assinado, convoca os profissionais da contabilidade, empresários contábeis, contribuintes e demais detalhes a se unirem em um pleito legítimo e urgente: a prorrogação dos prazos das obrigações acessórias fiscais e tributárias no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará – SEFA/PA, em razão das constantes instabilidades enfrentadas no Portal de Serviços da SEFA.

Tais instabilidades têm comprometido significativamente a rotina de trabalho dos escritórios e empresas paraenses, impossibilitando o cumprimento tempestivo de diversas obrigações fiscais, como envio de manifestações, emissão de documentos fiscais e cumprimento de exigências legais. Essa situação gerou insegurança jurídica, risco de multas e impacto direto na arrecadação estadual.

Diante desse cenário, solicitamos oficialmente à SEFA/PA:

A prorrogação imediata dos prazos das obrigações acessórias, enquanto não houver normalização plena do sistema;

A urgente estabilização do Portal de Serviços, com comunicação transparente à sociedade e aos profissionais de contabilidade.

Este movimento, liderado pelo CRCPA, visa garantir a segurança jurídica, o respeito ao contribuinte e as condições mínimas para a atuação técnica dos profissionais de contabilidade, que são agentes fundamentais na busca pela justiça fiscal e no processo de arrecadação do Estado.

Contamos com sua assinatura e apoio para fortalecermos, UNIDOS, esse importante pedido à Secretaria da Fazenda.

Unidos Somos Imbatíveis

Atenciosamente,
Ailton Ramos Corrêa Júnior
Presidente do CRCPA
Fonte: https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/61550

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