Baixa de registro

Documentos originais (entregues presencialmente) ou digitalizadas (enviado por e-mail):

Para solicitar a Baixa de Registro Profissional deverá anexar os seguintes documentos:

• Requerimento padrão do CRCPA que deverá ser preenchido e Requerimento (DOWNLOAD);

• O profissional deverá desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Secretaria da Fazenda Estadual. (caso contrário, não será aceito o processo de baixa).
• O profissional não poderá solicitar a baixa do registro se: ocupar cargo contábil e/ou executar qualquer atividade prevista no art. 25, do Decreto-lei 9295/46 alterado pela Lei nº 12.249/10 e Resolução CFC 560/83.

O fato de não ser responsável técnico, não dispensa o registro no conselho de classe. A obrigatoriedade é pelos serviços que executa.

- Obs1: Caso a opção seja presecial, deverá comparacer até a Sede do CRCPA em Belém. Quanto as demais cidades do Estado do Pará, a documentação deverá ser encaminhada via e-mail (registro@crcpa.org.br).
- Obs2: Se a opção for digital, deverá apresentar em versão digitalizada, colorida e em PDF e com o Requerimento assinado eletronicamente.
- Obs3: Não serão aceitos documentos enviados no MODO FOTO.