Nível de Conformidade e Convergência Contábil Perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Resumo

O presente trabalho visa analisar a evolução do nível de atendimento aos normativos contábeis informadas nas prestações de contas dos 184 municípios de Pernambuco, a partir de três levantamentos bienais elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do índice denominado ICCPE (Índice de Convergência e Consistência Contábil), que estabelece um ranking dos municípios estruturando-os em cinco níveis de atendimento às normas contábeis. Dos três levantamentos, observa-se uma crescente melhoria nas notas de convergência, destacando-se, do comparativo dos ICCPE de 2021 e de 2019, que houve uma redução de 71% para os municípios enquadrados nos níveis Crítico ou Insuficiente; certa constância de 59% dos municípios no nível Moderado, além do crescimento de mais de 22% dos municípios enquadrados no nível aceitável. Diante dessa experiência exitosa, sugere-se que outros Tribunais de Contas apliquem este modelo de levantamento, como forma de contribuir para um adequado monitoramento, no tocante ao atendimento das normas contábeis das unidades jurisdicionadas, propiciando maior eficiência e transparência na gestão pública. Sugere-se, ainda, que o Conselho de Contabilidade seja cientificado desses levantamentos, de forma que possam acompanhar e cobrar melhorias na atuação dos contadores responsáveis pela elaboração das prestações de contas com notas de ICCPE classificadas nos níveis Insuficiente e Crítico.