Revista Paraense de Contabilidade

Análise do Planejamento Fiscal Para Grandes Sociedades Empresárias Brasileiras e Portuguesas

2025-01-29T20:40:15+00:00

A sociedade atual desenvolve-se de maneira globalizada, uma vez que a interferência sofrida nos países em virtude da globalização faz com que a informação chegue cada vez mais rápido a qualquer lugar do planeta. As empresas, por sua vez, seguem o caminho vislumbrado por essa rapidez evolutiva. Neste ínterim, o planejamento é fator primordial para a condução ao sucesso. Pode-se dizer que a maior dificuldade encontrada no atual sistema fiscal brasileiro não consiste na arrecadação tributária confrontada ao produto interno bruto (PIB), mas, sim, na ausência de claridade no arrecadamento. Destarte, temos como objetivos desta tese analisar a legalidade e a economicidade do planejamento tributário eficaz e identificar o regime adequado de tributação para as sociedades empresárias, a fim de reduzir sua carga tributária para alcançar resultados econômicos compensadores segundo os princípios constitucionais tributários. Assim, pois percebemos que na exploração da atividade empresarial por parte da maioria das sociedades empresárias brasileiras e portuguesas, as informações que um planejamento fiscal pode proporcionar não são adequadamente utilizadas e, principalmente, não se faz uso delas como modelo para a gestão de risco e continuidade de sua vida econômica. Nessa perspectiva, a metodologia de estudo caracteriza-se por uma pesquisa aplicada qualitativa, por se tratar de um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico, tendo como objetivo fundamental a descoberta de respostas para problemas com o emprego de procedimentos científicos. Desenvolvemos um trabalho de identificação dentro das legislações tributárias, das oportunidades de eliminação ou minimização da carga tributária e das formas de maximizar a utilização de oportunidades legais nas diversas situações que resultam em benefícios fiscais ou que apresentam duas ou mais alternativas de procedimentos com resultados financeiros diferentes, de forma a propiciar ao empresário a escolha do procedimento legal menos oneroso, baseando-se no impacto do procedimento. A coleta de dados foi efetivada por meio de pesquisas bibliográficas em livros relacionados à matéria, artigos e revistas e consultas em sites específicos da internet, visando explicar a temática a partir de referências teóricas. Diante do estudo realizado, apresentamos algumas considerações importantes a respeito do planejamento fiscal e sobre como ele pode ajudar as organizações a melhorar seus resultados e, com isto, permanecerem no mercado e fomentar a economia do país.

IFRS S1 e S2: Avanço na Qualidade das Informações Contábeis?

2025-01-29T20:40:17+00:00

O objetivo deste ensaio foi discutir a padronização na linguagem contábil relacionada à sustentabilidade e refletir sobre a melhoria potencial da qualidade informacional dos relatórios financeiros a partir da implantação das normas IFRS S1 e S2, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essas normas abordam a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com ênfase na comparabilidade e transparência. A IFRS S1 foca nos requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras sustentáveis, enquanto a IFRS S2 tem foco nas questões climáticas. A pesquisa destaca a importância de integrar as práticas socioambientais na estratégia corporativa, beneficiando a reputação e reduzindo custos de capital, além de atrair investidores ESG. Considerando a lente teórica da Teoria da Sinalização, pode-se afirmar que relatórios financeiros de qualidade tendem a reduzir a assimetria informacional e poderiam promover aumento do nível de confiança entre empresas e seus stakeholders. Apesar dos benefícios percebidos, a implementação enfrenta desafios relacionados à conciliação entre as diferentes abordagens de materialidade, notadamente entre as normas IFRS. Esses desafios estão relacionados às visões distintas adotadas até então pelas normas internacionais de contabilidade que vislumbram a materialidade a partir de uma ótica financeira, enquanto as diretrizes do GRI possuem perspectivas mais associadas aos impactos sociais e ambientais. A pesquisa conclui que, embora as normas IFRS S1 e S2 promovam melhorias na qualidade informacional, sua abordagem limitada à materialidade financeira pode restringir seu alcance, favorecendo principalmente investidores e levantando questões sobre o equilíbrio entre comparabilidade e materialidade em relatórios de sustentabilidade.

Análise da (Des)igualdade Salarial por Gênero e Raça na Profissão Contábil: Um Estudo na Região Norte do Brasil

2024-12-31T21:17:28+00:00

Esta pesquisa visa preencher uma lacuna na literatura existente sobre a diversidade de raça e gênero no contexto brasileiro, especialmente ao se concentrar em uma região que tem sido pouco explorada nesse sentido. Assim, teve-se como objetivo analisar a igualdade salarial de gênero e raça na profissão contábil na região norte do Brasil. Para isso, utilizou-se fontes documentais para a coleta de dados e uma abordagem quantitativa. A amostra consiste em profissionais contábeis atuantes na região norte do Brasil. Coletou-se 32.252 informações provenientes da base de dados CAGED, abrangendo o período de 2014 a 2018. Para a análise de dados, utilizou-se a técnica de correspondência múltipla, com ênfase na análise de homogeneidade HOMALS, utilizando o software SPSS. Os resultados obtidos confirmam a existência do referido fenômeno, no qual as mulheres encontram dificuldades em avançar para cargos superiores na área contábil, enquanto as mulheres negras são predominantemente encontradas em cargos inferiores, como auxiliares contábeis, e os homens ocupam posições mais elevadas, como a função de contador. Além disso, a escolha de focalizar a região norte revelou novas evidências em relação a um contexto caracterizado por diversidade, porém ainda afetado por fatores sociais, culturais e humanos limitantes. Esses achados destacam a importância de se explorar mais profundamente as barreiras existentes e promover medidas para mitigar as desigualdades de gênero e raça no campo da contabilidade e em outras áreas profissionais.

Sistema Tributário Brasileiro

2024-12-30T21:47:27+00:00

O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os cidadãos, centrando-se na arrecadação de tributos, que são a principal fonte de receita pública. Essa arrecadação é essencial para financiar as atividades estatais, visando alcançar objetivos de justiça social, com a contribuição dos cidadãos conforme suas capacidades econômicas. O Sistema Tributário Brasileiro, descrito nos artigos 145 a 162 da Constituição de 1988, organiza as normas tributárias, os princípios constitucionais e as competências de cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) sobre a tributação e a repartição das receitas. O sistema tributário no Brasil é composto por 61 tributos entre federais, estaduais e municipais, o que gera complexidade na legislação e exige das empresas, especialmente as de grande porte, departamentos especializados em gestão tributária. Essa gestão busca garantir conformidade com as normas tributárias e controlar operações relacionadas aos tributos. A Constituição de 1988 atribui à União a competência para estabelecer normas gerais de direito tributário, regulando as obrigações, o lançamento e a prescrição dos tributos. Essas normas estão consolidadas no Código Tributário Nacional (CTN), que, embora seja uma lei de 1966, foi recepcionado pela Constituição como lei complementar, conforme entendimento do STF.

Princípios Constitucionais e Contabilidade Tributária: Desvendando o Panorama das MPEs no Brasil

2024-12-30T21:47:28+00:00

Este estudo visa analisar o sistema tributário brasileiro aplicado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com foco na interação entre princípios constitucionais e a prática da contabilidade tributária. Em meio à relevância das MPEs para o tecido econômico do Brasil, onde contribuem significativamente para o PIB e para a geração de empregos, enfrentam desafios proeminentes originados pela complexidade do regime tributário. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica e análise documental, este trabalho avalia a eficácia do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e do Simples Nacional em oferecer um regime tributário mais acessível. A pesquisa revela que, apesar das políticas de apoio, as MPEs ainda lidam com dificuldades que afetam sua sustentabilidade e crescimento. A contabilidade tributária surge como um recurso vital, não apenas para manter a conformidade fiscal, mas também como uma estratégia essencial para fortalecer a resiliência e o desenvolvimento das MPEs. Conclui-se destacando a necessidade de políticas públicas mais eficazes que promovam um suporte duradouro às MPEs, enfatizando a necessidade de alinhar o sistema tributário aos princípios de justiça e equidade fiscal.

Escândalo Contábil: uma Investigação sobre Práticas de Gerenciamento de Resultados e a Efetividade do Modelo Jones no Caso Americanas S.A.

2024-12-30T21:47:30+00:00

O mercado de capitais brasileiro tem se expandido nos últimos anos, impulsionado pela redução da taxa básica de juros, que estimulou o investimento em ações e atraiu o cidadão comum para o mercado. O gerenciamento de resultados é amplamente discutido na literatura e ocorre em um contexto global, onde muitas empresas são incentivadas a manipular seus lucros para criar uma imagem de prosperidade. Em 11 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas S.A. revelaram inconsistências contábeis superiores a R$ 20 bilhões. Após essa descoberta, a empresa enfrentou uma série de problemas, como a queda acentuada das ações, aumento das dívidas, processos judiciais, falta de transparência e comunicação inadequada com seus acionistas. Esse cenário reforçou a necessidade de reavaliar as práticas de gerenciamento de resultados e governança corporativa. O presente estudo baseou-se na hipótese de que o modelo Jones (1991) seria eficaz na detecção de gerenciamento de resultados. A pesquisa utilizou dados da Americanas S.A., abrangendo o período de 2012 a 2021, e aplicou o modelo para identificar possíveis manipulações. Os resultados indicaram uma variação nos accruals discricionários (DA) ao longo do tempo, sugerindo a presença de gerenciamento de resultados. Embora o modelo Jones tenha se mostrado eficaz na detecção dessas práticas, ele, por si só, não é suficiente para avaliar plenamente a integridade e a qualidade das demonstrações contábeis da empresa, reforçando a necessidade de uma análise mais abrangente.

Relevância das Informações Contábeis de Empresas Arrendatárias com Aplicação do CPC 06 (R2) - Arrendamento Mercantil

2024-12-30T21:47:32+00:00

Esse trabalho tem por objetivo verificar como a alteração da norma de Arrendamento Mercantil – IFRS 16/CPC 06 (R2) – impacta o valor de mercado das empresas arrendatárias brasileiras de capital aberto. Espera-se que toda revisão nas normas de contabilidade melhor a qualidade e relevância da informação contábil. Para o estudo, foram coletados dados a partir da base de dados Economática®, sendo de 25 empresas brasileiras, listadas no segmento do Novo Mercado da B3, e que possuíam operações de arrendamento mercantil operacional de 2013 a 2018. Os resultados foram obtidos por meio de um modelo de Residual Income Valuation proposto por Ohlson, que relaciona Lucro e Patrimônio Líquido com o Valor da Ação. De posse das informações coletadas, foi utilizado uma abordagem pooled para dois modelos de regressão com uso de dados em painel. Para comparação dos modelos foi usado o coeficiente de ajustamento, R². De acordo com os resultados, apesar de um R² ajustado muito baixo, verifica-se, numericamente, que houve uma pequena melhora no poder explicativo do modelo, ou seja, na relevância das informações. No entanto, o fato não foi confirmado estatisticamente.

Desempenho Social das Empresas Listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)

2024-12-30T21:47:34+00:00

O contexto de crise social e catástrofes ambientais no século XXI conduz as entidades a analisarem a importância nas relações éticas com os stakeholders e o compromisso com a sustentabilidade na estratégia empresarial. No presente estudo, a sustentabilidade é analisada na dimensão social sob a perspectiva da reputação corporativa, fundamentada na teoria da legitimidade. Atualmente, o mercado de capitais exige maior transparência sobre ações sustentáveis, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) se destaca na América Latina. Esta pesquisa tem por objetivo identificar o Nível de Desempenho Social (NDS) das empresas que compõem a carteira ISE em 2019. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando procedimentos bibliográfico e documental, com a aplicação das técnicas de análise descritiva, estatística descritiva e a Análise de Correspondência. A análise descritiva apontou comportamentos semelhantes nas empresas, sendo capazes de manter um relacionamento positivo com os diferentes segmentos da sociedade. A estatística descritiva apontou 15 empresas com NDS baixo, 12 com NDS médio e 24 com NDS alto. A ANACOR destaca os setores Bancos e Rodovias como NDS alto; no segmento Diversos, nível médio e Energia, nível baixo.

Restos a Pagar e sua Relação com a Qualidade do Ensino Público Municipal

2024-12-30T21:47:35+00:00

Este estudo objetivou verificar o impacto dos Restos a Pagar Processados e Não-Processados (carry-over) sobre a qualidade do ensino nos municípios brasileiros como também se essa relação é alterada em função do período eleitoral. Regressão Tobit e estimadores de efeitos fixos para dados em painel, de 3.161 municípios, no período de 2015-2020, indicaram que os Restos a Pagar podem comprometer a qualidade do ensino, uma vez que são usados como instrumentos de manobras com o dinheiro público para atender às conveniências eleitoreiras. O resultado encontrado confirmou a literatura a qual sugere que os Restos a Pagar devem ser controlados a fim de não afetar a qualidade dos serviços públicos. Este estudo, além de chamar a atenção para que os órgãos de controle interno e externo e o controle social intensifiquem o monitoramento desse instrumento, reforça a importância da Gestão Municipal utilizar os recursos educacionais no mesmo exercício financeiro em que forem creditados, evitando o adiamento de pagamentos, de forma a colaborar para a qualidade do Ensino Público Municipal.

Accountability como Ferramenta de Governança no Enfrentamento à Pandemia Covid-19 nos Municípios da Microrregião de Paragominas no Pará

2024-07-24T02:32:32+00:00

A presente pesquisa objetiva analisar o grau em que as ferramentas de accountability foram utilizadas para transparência da administração pública dos recursos destinados aos municípios da microrregião de Paragominas, no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como prática metodológica realizou-se uma pesquisa descritiva e documental. A investigação realizada através dos portais virtuais de transparência dos municípios, da referida microrregião, nos anos de 2020 e 2021, ao qual buscou informações seguindo o checklist, adaptado para este trabalho, do modelo elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIB, 2020), que apresenta como base a Lei nº 13.979/2020, que normatiza a transparência específica dos recursos e ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com os resultados, foi possível constatar que o melhor desempenho é apresentado pelo município de Dom Eliseu, com índices superiores em todas as classes de Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP), obtendo conceito Bom, no primeiro ano, e Ótimo, no segundo ano. Goianésia do Pará, por sua vez, destacou-se negativamente com o pior desempenho entre os municípios estudados, com a classificação Ruim e Regular nas amostras anuais, e nas categorias TA foram zeradas para o primeiro ano. Em um contexto geral, a pesquisa possibilitou maior compreensibilidade a respeito do nível de transparência e governança dos municípios da amostra, trazendo à tona a divulgação e prestação de contas acerca das ações no que diz respeito à pandemia da Covid-19.