Declaração de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REVISTA PARAENSE DE CONTABILIDADE:
Quando um autor realiza o seu cadastro e dos co-autores na RPC do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, são coletados dados pessoais para gestão das submissões e publicações de artigos.
O CRCPA preza pela segurança dos dados de seus autores e co-autores, pelo respeito à sua privacidade e pela transparência e, por isso, este documento explica como os dados pessoais são tratados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Pará e quais são as medidas aplicadas para mantê-los seguros.
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Nome completo, Instituição/Afiliação, Telefone, E-mail, Endereço, País, ORCID.
FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais poderão ser utilizados pela RPC para:
- 1. Enviar informações sobre processo de gestão editorial do artigo submetido;
- 2. Emitir certificados de publicação ou avaliação de artigos;
- 3. Alimentar relatórios internos e estatísticas da RPC;
- 4. Realizar a comunicação direta em casos de assistência;
- 5. Encaminhar e-mails no caso de publicação de artigos.
FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO:
Os dados coletados serão tratados durante o período em que o titular for considerado ativo em nosso cadastro. O controlador de dados adotará todas as medidas necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TIC (tecnologia da informação e comunicação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.
DADOS PESSOAIS A SEREM DIVULGADOS:
Todos os artigos divulgados nas plataformas eletrônicas da RPC conterão o nome completo dos autores e co-autores do artigo, a filiação e o e-mail de contato fornecido quando do ato de submissão.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
A RPC armazena seus dados de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais dos autores e co-autores serão mantidos durante todo o período em que estiverem ativos no cadastro da Revista.
Após esse período, os dados pessoais ainda podem ficar por um período adicional de cinco anos para fins de auditoria, a fim de possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Faremos a retenção dos dados pelo prazo necessário, respeitando o estabelecido na legislação aplicável. Após prazo adicional e/ou prazo necessário de retenção para eventual cumprimento legal (art. 7º, inc. II da LGPD), os dados coletados serão devidamente eliminados.
CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS:
O titular do dado poderá solicitar, mediante requisição:
I - a confirmação da existência de tratamento;
II - o acesso aos seus dados pessoais;
III - a correção de seus dados pessoais, incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709/2018;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX– revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018;
Todas as requisições do titular dos dados poderão ser encaminhadas por meio do telefone, por requerimento interposto pessoalmente ou por e-mail ao Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Rua Avertano Rocha, 392, Campina CEP: 66.023-120 – Belém, Pa. Telefone: +55 (91) 3202-4150 E-mail: rpc@crcpa.org.br.
Por fim informamos que as atividades de tratamento de dados pessoais coletados na realização do cadastro na RPC, efetivadas pelo CRCPA, observam a boa-fé e os demais princípios insculpidos na LGPD.
Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus pessoais dos autores, ao submeter seu artigo à RPC, o usuário aceita o presente Termo, e por consequência estará fornecendo o seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Termo de Privacidade e consentimento livre e esclarecido.
.png)
