Revista Paraense de Contabilidade

Sistema Tributário Brasileiro

Silvio Aparecido Crepaldi — 2024-11-25

O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os cidadãos, centrando-se na arrecadação de tributos, que são a principal fonte de receita pública. Essa arrecadação é essencial para financiar as atividades estatais, visando alcançar objetivos de justiça social, com a contribuição dos cidadãos conforme suas capacidades econômicas. O Sistema Tributário Brasileiro, descrito nos artigos 145 a 162 da Constituição de 1988, organiza as normas tributárias, os princípios constitucionais e as competências de cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) sobre a tributação e a repartição das receitas. O sistema tributário no Brasil é composto por 61 tributos entre federais, estaduais e municipais, o que gera complexidade na legislação e exige das empresas, especialmente as de grande porte, departamentos especializados em gestão tributária. Essa gestão busca garantir conformidade com as normas tributárias e controlar operações relacionadas aos tributos. A Constituição de 1988 atribui à União a competência para estabelecer normas gerais de direito tributário, regulando as obrigações, o lançamento e a prescrição dos tributos. Essas normas estão consolidadas no Código Tributário Nacional (CTN), que, embora seja uma lei de 1966, foi recepcionado pela Constituição como lei complementar, conforme entendimento do STF.

Princípios Constitucionais e Contabilidade Tributária: Desvendando o Panorama das MPEs no Brasil

Ian Blois Pinheiro — 2024-11-11

Este estudo visa analisar o sistema tributário brasileiro aplicado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com foco na interação entre princípios constitucionais e a prática da contabilidade tributária. Em meio à relevância das MPEs para o tecido econômico do Brasil, onde contribuem significativamente para o PIB e para a geração de empregos, enfrentam desafios proeminentes originados pela complexidade do regime tributário. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica e análise documental, este trabalho avalia a eficácia do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e do Simples Nacional em oferecer um regime tributário mais acessível. A pesquisa revela que, apesar das políticas de apoio, as MPEs ainda lidam com dificuldades que afetam sua sustentabilidade e crescimento. A contabilidade tributária surge como um recurso vital, não apenas para manter a conformidade fiscal, mas também como uma estratégia essencial para fortalecer a resiliência e o desenvolvimento das MPEs. Conclui-se destacando a necessidade de políticas públicas mais eficazes que promovam um suporte duradouro às MPEs, enfatizando a necessidade de alinhar o sistema tributário aos princípios de justiça e equidade fiscal.

Escândalo Contábil: uma Investigação sobre Práticas de Gerenciamento de Resultados e a Efetividade do Modelo Jones no Caso Americanas S.A.

Neire Carla Costa da Silva — 2024-10-02

O mercado de capitais brasileiro tem se expandido nos últimos anos, impulsionado pela redução da taxa básica de juros, que estimulou o investimento em ações e atraiu o cidadão comum para o mercado. O gerenciamento de resultados é amplamente discutido na literatura e ocorre em um contexto global, onde muitas empresas são incentivadas a manipular seus lucros para criar uma imagem de prosperidade. Em 11 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas S.A. revelaram inconsistências contábeis superiores a R$ 20 bilhões. Após essa descoberta, a empresa enfrentou uma série de problemas, como a queda acentuada das ações, aumento das dívidas, processos judiciais, falta de transparência e comunicação inadequada com seus acionistas. Esse cenário reforçou a necessidade de reavaliar as práticas de gerenciamento de resultados e governança corporativa. O presente estudo baseou-se na hipótese de que o modelo Jones (1991) seria eficaz na detecção de gerenciamento de resultados. A pesquisa utilizou dados da Americanas S.A., abrangendo o período de 2012 a 2021, e aplicou o modelo para identificar possíveis manipulações. Os resultados indicaram uma variação nos accruals discricionários (DA) ao longo do tempo, sugerindo a presença de gerenciamento de resultados. Embora o modelo Jones tenha se mostrado eficaz na detecção dessas práticas, ele, por si só, não é suficiente para avaliar plenamente a integridade e a qualidade das demonstrações contábeis da empresa, reforçando a necessidade de uma análise mais abrangente.

Relevância das Informações Contábeis de Empresas Arrendatárias com Aplicação do CPC 06 (R2) - Arrendamento Mercantil

Enzo Culotti Pereira Cortez — 2024-10-01

Esse trabalho tem por objetivo verificar como a alteração da norma de Arrendamento Mercantil – IFRS 16/CPC 06 (R2) – impacta o valor de mercado das empresas arrendatárias brasileiras de capital aberto. Espera-se que toda revisão nas normas de contabilidade melhor a qualidade e relevância da informação contábil. Para o estudo, foram coletados dados a partir da base de dados Economática®, sendo de 25 empresas brasileiras, listadas no segmento do Novo Mercado da B3, e que possuíam operações de arrendamento mercantil operacional de 2013 a 2018. Os resultados foram obtidos por meio de um modelo de Residual Income Valuation proposto por Ohlson, que relaciona Lucro e Patrimônio Líquido com o Valor da Ação. De posse das informações coletadas, foi utilizado uma abordagem pooled para dois modelos de regressão com uso de dados em painel. Para comparação dos modelos foi usado o coeficiente de ajustamento, R². De acordo com os resultados, apesar de um R² ajustado muito baixo, verifica-se, numericamente, que houve uma pequena melhora no poder explicativo do modelo, ou seja, na relevância das informações. No entanto, o fato não foi confirmado estatisticamente.

Desempenho Social das Empresas Listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)

Mariana Pinheiro Aguiar — 2024-08-23

O contexto de crise social e catástrofes ambientais no século XXI conduz as entidades a analisarem a importância nas relações éticas com os stakeholders e o compromisso com a sustentabilidade na estratégia empresarial. No presente estudo, a sustentabilidade é analisada na dimensão social sob a perspectiva da reputação corporativa, fundamentada na teoria da legitimidade. Atualmente, o mercado de capitais exige maior transparência sobre ações sustentáveis, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) se destaca na América Latina. Esta pesquisa tem por objetivo identificar o Nível de Desempenho Social (NDS) das empresas que compõem a carteira ISE em 2019. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando procedimentos bibliográfico e documental, com a aplicação das técnicas de análise descritiva, estatística descritiva e a Análise de Correspondência. A análise descritiva apontou comportamentos semelhantes nas empresas, sendo capazes de manter um relacionamento positivo com os diferentes segmentos da sociedade. A estatística descritiva apontou 15 empresas com NDS baixo, 12 com NDS médio e 24 com NDS alto. A ANACOR destaca os setores Bancos e Rodovias como NDS alto; no segmento Diversos, nível médio e Energia, nível baixo.

Restos a Pagar e sua Relação com a Qualidade do Ensino Público Municipal

Silvania Neris Nossa — 2024-07-24

Este estudo objetivou verificar o impacto dos Restos a Pagar Processados e Não-Processados (carry-over) sobre a qualidade do ensino nos municípios brasileiros como também se essa relação é alterada em função do período eleitoral. Regressão Tobit e estimadores de efeitos fixos para dados em painel, de 3.161 municípios, no período de 2015-2020, indicaram que os Restos a Pagar podem comprometer a qualidade do ensino, uma vez que são usados como instrumentos de manobras com o dinheiro público para atender às conveniências eleitoreiras. O resultado encontrado confirmou a literatura a qual sugere que os Restos a Pagar devem ser controlados a fim de não afetar a qualidade dos serviços públicos. Este estudo, além de chamar a atenção para que os órgãos de controle interno e externo e o controle social intensifiquem o monitoramento desse instrumento, reforça a importância da Gestão Municipal utilizar os recursos educacionais no mesmo exercício financeiro em que forem creditados, evitando o adiamento de pagamentos, de forma a colaborar para a qualidade do Ensino Público Municipal.

Accountability como Ferramenta de Governança no Enfrentamento à Pandemia Covid-19 nos Municípios da Microrregião de Paragominas no Pará

Marcelo Pereira Aquino — 2024-06-05

A presente pesquisa objetiva analisar o grau em que as ferramentas de accountability foram utilizadas para transparência da administração pública dos recursos destinados aos municípios da microrregião de Paragominas, no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como prática metodológica realizou-se uma pesquisa descritiva e documental. A investigação realizada através dos portais virtuais de transparência dos municípios, da referida microrregião, nos anos de 2020 e 2021, ao qual buscou informações seguindo o checklist, adaptado para este trabalho, do modelo elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIB, 2020), que apresenta como base a Lei nº 13.979/2020, que normatiza a transparência específica dos recursos e ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com os resultados, foi possível constatar que o melhor desempenho é apresentado pelo município de Dom Eliseu, com índices superiores em todas as classes de Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP), obtendo conceito Bom, no primeiro ano, e Ótimo, no segundo ano. Goianésia do Pará, por sua vez, destacou-se negativamente com o pior desempenho entre os municípios estudados, com a classificação Ruim e Regular nas amostras anuais, e nas categorias TA foram zeradas para o primeiro ano. Em um contexto geral, a pesquisa possibilitou maior compreensibilidade a respeito do nível de transparência e governança dos municípios da amostra, trazendo à tona a divulgação e prestação de contas acerca das ações no que diz respeito à pandemia da Covid-19.

O Efeito da Governança Corporativa no Gerenciamento de Resultados em Mercados Concentrados

José Matheus Barbosa de Sousa — 2024-01-12

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a Governança Corporativa (GC) provoca um efeito moderador no Gerenciamento de Resultados (GR) em Mercados mais concentrados. Para tanto, foram analisadas as empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão), considerando o lapso temporal de 2010 a 2019. A amostra final foi composta por 221 empresas. Os dados foram coletados da base de dados Economatica^® e do sítio eletrônico da B3. Para responder ao objetivo proposto, a metodologia estatística teve como base a Regressão para Dados em Painel com Efeitos Fixos, sendo o painel balanceado. Os resultados da pesquisa rejeitaram a hipótese do estudo de que a GC (Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2) possui efeito mitigador no GR em Mercados mais concentrados (HHI > 0,02), confrontando o que se discute na literatura de que em um ambiente competitivo as empresas preocupam-se em manter sua posição e não perder a capacidade de sobrevivência, estimulando a prática do GR. Além disso, os achados indicaram a influência das variáveis de Tamanho, Auditoria, ROA e ROE na prática do GR.

A Influência do Perfil Comportamental na Análise Do Balanço Patrimonial: um Estudo Piloto

Chiara Raiol Paula — 2024-01-11

Este é um estudo piloto que tem como objetivo analisar a influência do perfil comportamental do indivíduo na análise do balanço patrimonial. A amostra da pesquisa compreende um total de 17 alunos de pós-graduação stricto sensu em ciências contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi utilizado um questionário dividido em duas etapas para a coleta de dados. A primeira etapa correspondeu ao teste psicométrico de Matos (2008), buscando identificar o perfil comportamental DISC dos alunos. A segunda etapa consistiu na análise de um balanço patrimonial fictício. Os resultados encontrados evidenciaram que aspectos intrínsecos do comportamento do indivíduo podem influenciar na análise das demonstrações contábeis, confirmando os pressupostos da Teoria DISC. Indivíduos com perfil comportamental dominante tendem a ser diretos e rápidos em suas interpretações, os influentes são propensos a serem otimistas e comunicativos, os estáveis inclinam-se ao conservadorismo, e os conformes apresentam tendência ao pessimismo e aos detalhes. Como implicações práticas, o estudo contribui para o avanço da área de contabilidade comportamental, proporcionando um melhor entendimento sobre a influência do comportamento humano na profissão contábil.

O Impacto Que a Adoção Do Plano De Negócios Pode Causar Em Microempresas No Ramo Da Beleza Em Soure

Alana Karoline Conceição Macedo — 2023-12-28

O Plano de Negócios tem sua devida importância em uma organização, visto que, através dele se dá a possiblidade de conduzir as atividades de uma empresa de forma mais estratégica, pois, nesse documento encontram-se todos os passos a serem seguidos pelo gestor, assim trazendo maior segurança ao empreendimento, possibilitando maior longevidade das operações. Diante disso, o presente trabalho buscou identificar as semelhanças entre a forma de administrar utilizada pelos gestores de salões de beleza de Soure/PA e as métricas usadas no Plano de Negócios. Nesse aspecto, o trabalho possui abordagem qualitativa e quantitativa, foi delineado, quanto aos procedimentos, como pesquisa de levantamento, e em relação aos objetivos como descritivo, analisando os dados levantados. Resulta-se que, mesmo sem elaboração formal do Plano Negócios, os empresários conseguiram manter suas empresas em funcionamento, enfrentando desafios com táticas similares ao que sugere o Plano de Negócios, como a definição de público-alvo, porém, não limitando-se somente a esse como estratégia de atrair novos clientes, o pensamento com visão de futuro, por exemplo, também foi identificado nas táticas utilizadas pelos gestores, assim como a atenção dada a divulgação do empreendimento em redes sociais.