Evidenciação dos Ativos Ambientais no Setor Público: Um Estudo nos Demonstrativos Contábeis dos Estados Brasileiros

Resumo

O estudo teve como objetivo analisar a evidenciação do ativo ambiental dos estados brasileiros a partir da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, dos mecanismos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e como prevê o art. 94 da Lei 4.320/64 de que a contabilidade tem por obrigação registrar, de forma analítica, todos os bens de caráter permanente, colaborando com a transparência pública sobre a gestão ambiental. Trata-se de um estudo descritivo, abordagem quantitativa e que se utiliza da pesquisa bibliográfica e da análise de dados para avaliação dos índices de transparência através do método de Biderman e Puttomatti (2011). Os resultados apontaram o estado de Tocantins como o que apresentou o melhor índice de transparência na evidenciação dos ativos ambientais, tanto nos Balanços Patrimoniais, quanto nas Notas Explicativas nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020). Contudo, observa-se que em todos os estados analisados há volatilidade nas informações. Ademais, há uma aparente deficiência nas evidenciações, por exemplo, a maioria dos estados tiveram os ativos ambientais do imobilizado como os itens mais demonstrados, e somente a Bahia, especificamente no ano de 2018, apresentou a depreciação segregada por item nas notas explicativas, não contribuindo nos demais anos para a avaliação individual dos itens. Sugere-se para estudos futuros, avaliar o impacto dessa baixa disponibilidade das informações, também nos demais entes públicos e em cenários de mudanças na gestão política.