OS REFLEXOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) EM UM MUNICÍPIO DA AMAZÔNIA PARAENSE
Resumo
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de encargo municpal responsável por uma parte considerável das receitas tributárias de muitos municípios brasileiros. No tocante ao município de Tomé-Açu/PA, a arrecadação deste imposto representa em média 50% da receita própria. Diante disto, realizou-se um estudo de caso no departamento responsável pela a arrecadação municipal, com o objetivo de analisar quais os impactos da implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E), aderida em março de 2021 pelo município. Sendo esta pesquisa de natureza aplicada, descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa, uutilizou-se para a coleta de dados pesquisa bibliográfica, por meio da qual se constitui o referencial teórico-metodológico; pesquisa documental, pela qual foi possível montar os gráficos de arrecadação; e pesquisa survey, utilizada para averiguar a percepção dos servidores e contribuintes por meio de questionários. Os resultados alcançados apontam que a mudança do modelo de arrecadação do ISSQN foi positiva em relação ao aumento do percentual de arrecadação, o que também se comprova por meio da opinião positiva dos servidores e contribuintes.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Paraense de Contabilidade – RPC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista.
A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.
O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores. Ao submeter o artigo, de forma automática e expressa:
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.