ANÁLISE DA DEPENDÊNCIA DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Resumo

Tendo em vista as determinações dos instrumentos legais, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual orienta à responsabilidade, planeamento e transparência na gestão pública, de modo a garantir o equilíbrio das finanças públicas. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a dependência de Municípios brasileiros das transferências intergovernamentais. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritivaquantitativa a respeito dos dois menores e dois maiores Municípios de cada Estado brasileiro, com relação a população. A análise dos dados se deu por meio do cálculo da média das receitas por fonte (tributária, transferências estaduais e transferências federais) e por Município, para o intervalo de tempo de 2002 a 2017. Os dados foram coletados no site Compara Brasil, enquanto que a tabulação dos dados e elaboração dos gráficos foram realizadas no Microsoft Excel 2016. Com isso, as análises concluem que a maioria dos Municípios possuem um nível de dependência das transferências intergovernamentais superior a 50%, principalmente as cidades das regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o estudo tem sua relevância na medida em que realiza uma análise pouco explorada, possibilita a ciência dos níveis de dependência dos Municípios por parte dos gestores e configura um estudo base para a realização de novas pesquisas.