DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: UM ESTUDO COMPARATIVO DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E A RECEITA BRUTA

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma empresa do ramo de construção civil, a fim de verificar se há benefício financeiro e econômico com a desoneração da folha de pagamento em relação ao recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, em conformidade com a Lei nº 13.161/2015. Como parte do programa Brasil Maior lançado pelo Governo Federal do Brasil, a desoneração da folha de pagamento elimina o recolhimento da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e, em substituição, incidirá a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Desse modo, este trabalho comparativo tem abordagem descritiva, com procedimentos de análise bibliográfica e documental aplicados em um estudo de caso em uma construtora nos anos de 2015 e 2016, evidenciando até que ponto a contribuição previdenciária sobre a receita bruta vai ser vantajosa para a entidade. Os resultados da pesquisa revelaram que em 2015 a empresa teve uma economia tributária de R$108.131,56 (sob a alíquota de 2% em cima da receita bruta), podendo usar esse recurso em outros investimentos ou na gestão do capital de giro da entidade. Por outro lado, em 2016, já com uma alíquota de 4,5% incidente na receita, observou-se que a empresa pagou R$9.397,53 a mais de contribuição patronal, tendo em vista o aumento da receita e redução do custo folha de pagamento, concluindo que, devido à grande variabilidade da receita em uma empresa do ramo de construção, pois depende da execução de seus contratos, é necessário muita cautela na análise da permanência no regime de desoneração da folha de pagamento conforme a Lei nº 13.161/2015.