Reforma Tributária: uma Análise Comparativa entre as Principais Propostas
Resumo
O sistema tributário brasileiro é conhecido, de modo geral, por sua complexidade, burocracia e ineficiência, o que afeta a economia e a sociedade. Como resultado, várias propostas de reforma tributária foram apresentadas, incluindo as PECs 45/19, 110/19 e 46/22, que estão em tramitação. Essas propostas visam simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre empresas e consumidores, além de promover um ambiente mais favorável para o investimento e o desenvolvimento econômico. É importante, portanto, analisar as PECs e seus possíveis impactos na economia e na sociedade brasileira. O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliográfica das propostas de reforma tributária, com ênfase nas PECs 45/19, 110/19 e 46/22. Neste sentido, o trabalho visa destacar as principais características de cada proposta, fazer uma comparação entre elas e analisar seus possíveis impactos na economia e na sociedade brasileira. Ademais, a presente pesquisa contribuirá para o debate sobre a reforma tributária no Brasil e oferecerá subsídios para a tomada de decisões políticas e econômicas. A metodologia utilizada neste artigo é a revisão bibliográfica, que envolveu a análise de artigos acadêmicos, documentos oficiais do governo e relatórios de instituições financeiras. A pesquisa foi realizada em bases de dados acadêmicas e institucionais, incluindo a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, a Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, a Biblioteca Digital do Senado Federal e outras fontes relevantes. As informações foram coletadas, organizadas e analisadas para oferecer uma visão geral das propostas de reforma tributária. Os resultados indicam que a PEC 45/19 propõe a unificação dos impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a PEC 110/19 propõe a unificação dos impostos sobre o consumo e outras operações, além de criar um imposto seletivo para produtos específicos, e a PEC 46/22, o qual cria o ICMS e o ISS único nacional.
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